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Jaqueline Marques
Publicações
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8
)
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Artigos (7)
Notícias (1)
Jaqueline Marques
Artigo ·
há 7 meses
Utilidade Pública: Dicas para evitar cair em golpes praticados na internet
Em um contexto histórico marcado pela crescente dependência tecnológica e pela exposição constante de imagens e uso de dados pessoais, estamos extremamente vulneráveis a violações aos nossos direitos...
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Jaqueline Marques
Artigo ·
há 8 meses
Caso 123 milhas e ressarcimento em fase de recuperação judicial
A 123 milhas é uma empresa intermediária que oferece serviços de turismo e que ofereceu passagens aéreas promocionais com datas flexíveis que ainda não estavam disponíveis no mercado, por preço muito...
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Jaqueline Marques
Artigo ·
há 9 meses
Da Cessação do Acordo de Reciprocidade entre OA e OAB
A Ordem dos Advogados Portugueses – OA em 03 de julho de 2023 decidiu, unilateralmente, em deliberação do Conselho Geral, cessar o regime de reciprocidade que permitia a inscrição de advogados...
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Jaqueline Marques
Artigo ·
há 10 meses
Autorização de residência à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e livre circulação
" Imigrante, tu és coragem, a teu lado a história se faz. Tua contribuição é valiosa, teu valor jamais se desfaz ." (Imigrante, Adélia Prado). Os ideais da União Europeia remontam do fim da segunda...
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Jaqueline Marques
Artigo ·
há 11 meses
A Imunidade parlamentar e as manifestações dentro e fora da Casa Legislativa
A imunidade parlamentar é prevista pela Constituição Federal , segundo artigo 53 , como garantia do i nviolabidade civil e penal aos parlamentares por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos....
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Jaqueline Marques
Artigo ·
ano passado
O Projeto de Lei das Fake News
O projeto de lei das Fake News, como ficou conhecido o projeto de Lei nº 2630/2020 que foi proposto em 13/05/2020 pelo senador Alessandro Vieira do Partido Cidadania do Sergipe e ainda está em...
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Jaqueline Marques
Artigo ·
ano passado
Criação da APMMA e a imigração em Portugal
Nos últimos anos, houve um aumento significativo de cidadãos brasileiros que migram para Portugal, com intuito de buscar trabalho, estudar, reunir-se com familiares, dentre outros diversos motivos, o...
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Jaqueline Marques
Notícia ·
há 7 anos
Rigor excessivo na fase de habilitação licitatória
A Administração Pública deve estar pautada pelo princípio da publicidade, ou seja, seus atos devem ser transparentes, principalmente aqueles que estão ligados a processos de contratação de...
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